Comissão aprova criação de Observatório de Creches

Em reunião na tarde desta quarta-feira (3), a Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei nº 976/2024, da deputada Jaqueline Silva (MDB), que cria o Observatório de Creches no Distrito Federal. O objetivo da proposta é “efetuar a análise e dar transparência aos números relacionados ao atendimento e demandas por vagas em creches do DF.

O texto foi aprovado com os votos favoráveis dos deputados Gabriel Magno (PT), Thiago Manzoni (PL) e Pastor Daniel de Castro (PP), e segue tramitando pelas comissões até chegar ao plenário da Casa.
Segundo o texto, o Observatório deverá oferecer dados de todas as creches públicas e conveniadas, disponibilizando estatísticas periódicas sobre o número de crianças por faixa etária atendidas, com objetivo de balizar estudos e projetar estatísticas.

A gestão ficará a cargo da secretaria de Educação, que poderá firmar parcerias com outros órgãos. O texto também prevê que os dados coletados deverão ser organizados e disponibilizados ao público, com informações sobre número de crianças na fila aguardando por vagas em creches, por modalidade de atendimento, região administrativa e sub-regiões; lista contendo todas as creches que possuem algum tipo de parceria com o poder público, informando a quantidade de crianças atendidas em cada unidade, e orçamento destinado ao atendimento do cartão creche discriminando quanto foi empenhado, liquidado e pago e os saldos no geral. 

Gestão educacional

A Comissão aprovou ainda o projeto de lei nº 314/2023, do deputado João Cardoso (Avante), que altera a denominação da carreira Assistência à Educação do DF que passa a se chamar carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional.

Segundo o autor, a intenção é fortalecer e valorizar a carreira, atendendo aos anseios da dos profissionais, que carecem de reconhecimento da sua profissionalização e da complexidade das funções executadas.