Comissões aprovam emendas ao Orçamento de 2026

Nesta semana, 24 das 30 comissões permanentes da Câmara votaram suas emendas ao projeto do Orçamento de 2026 (PLN 15/25). O valor total do acréscimo de recursos aprovado até agora é de R$ 85,5 bilhões.

O prazo para a apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento vai até o dia 13 de novembro. Os parlamentares podem apresentar emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões.

Em 2025, as emendas de comissões têm um valor sancionado na lei orçamentária de R$ 11,5 bilhões. Mas o projeto do governo não veio com recursos reservados para estas emendas para o ano que vem, afirmando que elas não são impositivas. De acordo com as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, o valor, atualizado pela inflação, deveria ser de R$ 12,1 bilhões.

Cabe ao relator-geral do Orçamento, o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), estabelecer recursos para o atendimento das emendas de comissões.

Na reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, isso foi destacado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). “Após a aprovação das emendas, temos que trabalhar com o relator para que sejam mantidas”, disse.

As emendas de comissões precisam atender interesses regionais ou nacionais do setor que representam. São no máximo 6 emendas de acréscimo de recursos e 2 de remanejamento.

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) disse que as emendas da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência foram direcionadas a centros de referência.

“O governo federal já anunciou a entrega de mais 20 centros de referência para tratamento e cuidado de pessoas com deficiência. Eu tenho certeza que com esse orçamento aqui que nós vamos conseguir garantir ainda mais centros”, disse o deputado.

Na reunião da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, o deputado Helio Lopes (PL-RJ) disse que vai questionar a votação das emendas do colegiado porque a pauta não teria sido divulgada com antecedência. Mas a deputada Erika Kokay (PT-DF), que dirigiu a mesa, disse que a reunião já havia até sido adiada em função do funcionamento do Plenário.

Emendas por comissão:

Comissão de Agricultura e Pecuária - subvenção ao prêmio de seguro rural, fomento ao setor, pesquisas da Embrapa, sanidade agropecuária, defesa agropecuária, cadeias produtivas da agropecuária – R$ 7,2 bilhões

Comissão de Saúde – apoio à atenção primária, apoio à atenção hospitalar, unidades de atenção primária, unidades de atenção especializada, saúde indígena, saúde e ambiente – R$ 10,3 bilhões

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional - apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local, melhoria de oferta de água, contenção de enchentes e de erosões, bioeconomia, infraestrutura de municípios na região da calha norte – R$ 5,4 bilhões

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais – direitos dos povos indígenas, políticas de igualdade racial, apoio ao desenvolvimento territorial e infraestrutura rural, regularização fundiária de povos indígenas, reconhecimento de territórios quilombolas, promoção da saúde indígena – R$ 1,1 bilhão

Comissão do Esporte - apoio a programas de esporte amador, desenvolvimento do paradesporto, desenvolvimento do futebol, apoio a projetos de excelência esportiva – R$7,4 bilhões

Comissão de Defesa do Consumidor - ouvidoria da Aneel, proteção e defesa do consumidor, qualificação do processo de elaboração normativa – R$ 146,15 milhões

Comissão de Turismo - marketing do turismo, projetos de infraestrutura turística, ações climáticas no turismo, inovação no turismo, estruturação de destinos turísticos, parcerias no setor de turismo – R$ 8,62 bilhões

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – defesa dos direitos das crianças e adolescentes, defesa dos direitos das pessoas com deficiência, reparação de violações, atenção especializada em saúde, fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, educação básica – R$ 4,85 bilhões

Comissão de Cultura - implementação de equipamentos culturais, fomento à cultura, preservação do patrimônio cultural, funcionamento de espaços culturais, política nacional de Cultura Viva, preservação do patrimônio em cidades com bens tombados – R$ 3,7 bilhões

Comissão de Administração e Serviço Público - inclusão de juventudes, estudos sobre trabalho e renda, inclusão digital, gestão de sistemas digitais do governo, aquisição de alimentos, aperfeiçoamento de instituições federais – R$ 1,8 bilhão

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – promoção das micro e pequenas empresas, proteção de direitos de propriedade industrial, economia verde nos municípios, desenvolvimento industrial, melhoria regulatória, sistemas de comércio exterior – R$ 1,75 bilhão

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - desenvolvimento de missões espaciais, projetos de tecnologia social e assistiva, projetos de pesquisa, capacitação de recursos humanos, pesquisas da Embrapa, eventos de educação científica – R$ 1,65 bilhão

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial - defesa de pessoas em situação de rua e catadores, defesa de crianças e adolescentes, políticas para mulheres, políticas para quilombolas e povos tradicionais, políticas para a juventude negra, defesa dos direitos da pessoa idosa – R$ 507,5 milhões

Comissão de Viação e Transportes - construção de aeroporto no interior de São Paulo, recuperação de rodovias, construção de trecho rodoviário no Tocantins, apoio à fiscalização da ANTT, construção de acesso fluvial entre o aeroporto do Guarujá e o Porto de Santos, adequação de trecho rodoviário no Rio Grande do Sul – R$ 2,2 bilhões

Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania – defesa de crianças e adolescentes, apoio ao sistema penitenciário, enfrentamento à criminalidade, políticas para mulheres, implantação de centros comunitários pela vida, proteção de direitos no ambiente digital – R$ 1,6 bilhão

Comissão de Legislação Participativa - políticas de bem estar para os animais, assistência hospitalar – R$ 45 milhões

Comissão de Desenvolvimento Urbano - qualificação viária, financiamento habitacional, modernização de áreas urbanas, contenção de encostas, abastecimento de água, habitação de interesse social – R$ 11,9 bilhões

Comissão de Comunicação – inclusão digital, fortalecimento da radiodifusão, infraestrutura de educação básica – R$ 1,35 bilhão

Comissão de Defesa dos Direitos da pessoa Idosa - promoção de direitos da pessoa idosa, política de cuidados, fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social – R$ 2,15 bilhões

Comissão de Desenvolvimento Econômico - desenvolvimento industrial, apoio a micro e pequenas empresas, melhoria regulatória, inovação nas cadeias produtivas, apoio à infraestrutura rural , associativismo e cooperativismo – R$ 3,65 bilhões

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – bem-estar de animais, apoio a povos tradicionais, controle de desmatamento e incêndios, unidades de conservação, cadastro ambiental rural – R$ 1,8 bilhão

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, apoio ao sistema penitenciário, combate às drogas, enfrentamento à criminalidade - R$ 1,2 bilhão

Comissão do Trabalho – economia solidária, inspeção do trabalho, qualificação profissional, gestão do SINE, estudos sobre o trabalho, promoção do microempreendedorismo – R$ 2,27 bilhões

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – implementação das Casas da Mulher Brasileira, fomento à participação de mulheres em espaços de poder, promoção da igualdade de direitos das mulheres, combate à violência contra mulheres, apoio à política nacional de cuidados – R$ 2,9 bilhões