Senado participa da COP 30 em meio a uma agenda com urgência global

Detentor de uma das maiores biodiversidades e áreas verdes do mundo e com relevante atuação no plano multilateral e internacional de negociação, o Brasil sedia como anfitrião em Belém, de 10 a 21 de novembro, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 30). Durante esses dias, países de todos os continentes se mobilizarão para rever e assumir novos compromissos em torno de uma agenda climática global, que tem caráter transversal e é voltada a solucionar a crise do clima que há muito já se sente à pele.

Estão sendo esperadas para o maior evento das Nações Unidas cerca de 50 mil pessoas, entre representantes de governo, diplomatas, parlamentares, cientistas, ativistas, organizações não governamentais, sociedade civil, setor privado e imprensa.

Nessa quinta-feira (6) e sexta-feira (7), a COP 30 foi precedida pela Cúpula dos Líderes, aberta pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Presidente do Senado, Davi Alcolumbre esteve presente ao evento que reúne dezenas de chefes de Estado e de governo.

"Hoje, neste encontro, teremos a condição concreta de apresentar para o mundo os desejos e os anseios de um país que preserva o seu meio ambiente, que tem condições de falar para qualquer outro país do mundo que faz a sua parte. O Amapá, o meu estado, na Amazônia brasileira, e como amazônida, tenho muito orgulho de dizer que nós preservamos e respeitamos o meio ambiente", expôs o senador Davi em suas redes sociais.

COP 30

A COP nasceu a partir da conferência Eco-92 (Rio-92), realizada no Brasil há 33 anos, quando cerca de 160 países participantes assinaram a criação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). A primeira COP aconteceu em 1995, em Berlim, na Alemanha.

Trinta anos depois, o Brasil recepciona temas transversais — com múltiplas consequências — que norteiam as negociações e que são essenciais ao reordenamento das problemáticas do clima, entre eles a redução de emissões de gases de efeito estufa, a adaptação às mudanças climáticas, o financiamento climático para países em desenvolvimento e a justiça climática.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) disse àAgência Senadoque a COP 30 será um momento crucial para reafirmar o valor da cooperação entre todos os países.

— A crise climática é um desafio global, e só será superada com parceria, comprometimento, confiança e solidariedade entre as nações. O Brasil, na presidência da COP30, tem a chance de liderar pelo exemplo, promovendo diálogo e construindo pontes entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, em busca de soluções conjuntas e duradouras. Sabemos que há temas espinhosos, como o financiamento climático e o fim do uso dos combustíveis fósseis, que são pontos de difícil consenso nas negociações internacionais. Ainda assim, esta deve ser a COP da implementação — afirmou o senador Contarato.

Parlamento

Para a senadora Leila Barros (PDT-DF), que preside a Subcomissão COP 30, essa é uma oportunidade única para o Parlamento brasileiro se aproximar ainda mais das discussões sobre a emergência climática, compreendendo seus impactos e contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas nacionais.

— É fundamental que o Senado também tenha protagonismo no diálogo com delegações estrangeiras, apresentando o que o Brasil tem feito em termos de legislação ambiental e social, e, ao mesmo tempo, defendendo as nossas necessidades específicas como país em desenvolvimento, com imensa responsabilidade sobre a preservação das florestas tropicais e a justiça climática.

A senadora disse que quer contribuir em painéis e discussões voltadas à ampliação da presença dos Parlamentos nas Conferências do Clima, defendendo a criação de uma “Constituency Parlamentar” para as próximas COPs, de forma a “fortalecer a cooperação legislativa global em torno da agenda climática e ambiental”.

Para o senador pelo Pará Zequinha Marinho (Podemos), “a sustentabilidade está relacionada ao meio ambiente, mas também demanda por melhorias nos aspectos econômico e social”.

— Seria importante que a COP deixasse como legado uma qualidade de vida mais digna para a população da região amazônica, em especial para os mais de oito milhões de paraenses. Nesse sentido, entendo que o Senado tem muito a contribuir, apresentando e votando projetos que promovam o desenvolvimento e reduzam as desigualdades regionais. É fundamental pensar no futuro e criar condições para o desenvolvimento socioeconômico da Região Norte — disse Zequinha Marinho.

Negociações

As reuniões das COPs envolvem negociações entre os países e, não raramente, nações desenvolvidas e em desenvolvimento acabam por ocupar lados opostos. Enquanto os mais ricos, que se beneficiaram da emissão de gases que hoje afetam o mundo, não acolhem políticas que possam vir a atingir seus interesses econômicos, os países mais pobres demandam mais comprometimento e ações mais ambiciosas das nações mais desenvolvidas para deter o avanço das alterações climáticas. Há também consenso entre especialistas de que as regiões mais pobres do mundo são também as mais severamente afetadas pelo aquecimento global.

O Acordo de Paris, concluído na França em 2015 (COP 21), ainda é tido como a maior conquista das COPs. Foi a partir desse evento que os países — 195 já o adotaram — se comprometeram a limitar o aquecimento global a menos de 2ºC em relação aos níveis industriais, mas com esforços para que o aumento da temperatura não ultrapassasse 1,5ºC. Foi quando se estabeleceu também que os países deveriam ter o compromisso de apresentar metas de redução de emissão de gases de efeito estufa, as NDCs (contribuições nacionalmente determinadas), que são planos nacionais de dentro desse grande acordo internacional.

Em 2025, ano de atualização das NDCs, apenas 64 dos 195 países signatários do Acordo de Paris apresentaram suas metas. A atual NDC do Brasil inclui a redução das emissões de gases de efeito estufa em 53% até 2030 e zerar as emissões líquidas até 2050, para atingir a neutralidade climática. Dados da 13ª edição do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG) do Observatório do Clima, divulgados na segunda-feira (3), apontam que as emissões brutas de gases de efeito estufa do Brasil, em 2024, caíram 16,7% em relação ao ano anterior. Essa seria a segunda maior queda nos índices de poluição climática do país desde o início das medições (1990), e a maior desde 2009, quando o recuo foi de 17,2%.

Consultora legislativa do Senado na área de meio ambiente, Laís Sacramento afirma que o Brasil apresentou uma NDC arrojada e isso é, naturalmente, uma possibilidade de projeção do país na perspectiva de assumir a vanguarda na redução das emissões de gases de efeito estufa, tendo assim mais força na mesa de negociações.

— É um compromisso ambicioso, mas também factível e responsável em certo nível. É um compromisso que também considera as variações que aconteçam nos cenários futuros. Ela é apanhada ao compromisso do aquecimento médio do planeta restrito a 1,5ºC, considerando esse aumento do período pré-industrial.

A consultora lembra que as reduções são apenas uma faceta e que é preciso estar atento a como está a sua implementação, além de se considerar os outros vieses relacionados à mudança do clima, como, por exemplo, a adaptação e a justiça climática. Um dos gargalos na negociação é sempre o debate acerca do financiamento climático, que são recursos públicos e privados que devem ser destinados à redução das emissões de gases de efeito estufa e a ajudar países e comunidades mais impactados pela crise climática.

Na COP 29, em Baku, Azerbaijão, o acordo foi para triplicar o financiamento para países em desenvolvimento, passando da meta anterior de US$ 100 bilhões para US$ 300 bilhões anualmente até 2035. Ainda, ampliar o financiamento a esses países por meio de fontes públicas e privadas, alcançando US$ 1,3 trilhão por ano até 2035.

— São temas transversais, e eles se conectam. Não dá para você falar de redução sem falar de soluções de baixo de carbono e sem falar de financiamento. Porque muitos países têm a sua redução, não apenas condicionada, mas majoritariamente condicionada, ou seja, dependendo de financiamento internacional. Não dá para também falar de justiça climática, que é um ponto muito importante, sem falar de adaptação — afirma Laís Sacramento.

Senado na COP

Nos dias 13 e 14 de novembro, o Núcleo de Coordenação de Ações de Responsabilidade Social (NCAS) do Senado apresentará um painel sobre sustentabilidade, inclusão e responsabilidade social, no estande da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), localizado na Zona Verde da COP 30. A proposta é destacar as boas práticas administrativas e intitucionais adotadas pela Casa nas áreas socioambientais.

Também no dia 14 de novembro, o Senado participa da União Interparlamentar (UIP), também na sede da Alepa. O encontro reunirá representantes de parlamentos de diversos países para discutir governança climática global e o papel do Poder Legislativo na implementação dos compromissos assumidos no âmbito da UNFCCC.

O Conselho Editorial do Senado Federal (Cedit), presidido pelo Senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), também fará o lançamento de obras durante a conferência. No dia 16 de novembro, na Alepa, serão apresentadas as obras da Coleção COP 30, que destacam a valorização das vozes amazônicas e ao debate sobre meio ambiente, cultura e sustentabilidade, entre elas Carta da Terra e Carta da Terra Infantil — reedições do documento internacional lançado na Rio-92. E no dia 18 de novembro, no Museu Paraense Emílio Goeldi, serão lançados outros títulos do Cedit.