A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tem novo presidente. É o deputado Leur Lomanto Júnior, do União Brasil da Bahia. Ele foi eleito nesta terça-feira (10), com 36 votos, consumando maioria simples conforme previsto no regimento interno da Casa.
Lomanto assume o cargo no lugar do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), após acordo de lideranças e com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O comando das comissões é renovado todo início de sessão legislativa, em fevereiro. O mandato de presidente tem duração de um ano.
A expectativa é de que o novo vice-presidente da CCJ seja escolhido nas próximas reuniões da comissão.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Uma das matérias que estão no horizonte da comissão é a que dá fim à jornada 6x1, encaminhada esta semana por Hugo Mota à CCJ .
Na segunda-feira (9), momentos antes de enviar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da matéria para a CCJ, Mota disse que “o Brasil está maduro para enfrentar a escala 6x1”.
Em entrevista após a posse na CCJ, Lomanto avaliou que 2026 será um ano desafiador por se tratar de ano eleitoral. Ele confirmou ter conversado por telefone com Hugo Mota, e que, na conversa, o presidente da Câmara pediu que a comissão priorize a PEC da jornada 6x1.
Se aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a emenda permitirá aos trabalhadores formais dois dias de folga semanal. Atualmente, a legislação trabalhista prevê apenas um dia de folga para os trabalhadores formais.
Em discurso, Lomanto garantiu que a CCJ consultará tanto o setor privado como os trabalhadores ao longo do trâmite da proposta na comissão.
“Presidir essa comissão significa zelar pelo devido processo legislativo, pela legalidade, pela técnica jurídica e pelo respeito às instituições e à democracia”, disse o presidente recém-eleito por unanimidade entre os 36 deputados presentes na sessão desta terça-feira.
Composta por 66 deputados e igual número de suplentes, a CCJ é a porta de entrada de projetos na Câmara dos Deputados. Cabe à comissão analisar questões relacionadas à constitucionalidade e à técnica legislativa dos projetos.
Política “Não podemos nos conformar com homens matando mulheres”, diz Lula 
Política Câmara aprova em segundo turno PEC da Segurança Pública 
Segurança Pública “Não dá para tratar traficante como vítima, nem achar normal bandido roubar celular para tomar uma cervejinha”, diz Efraim ao relatar projeto que endurece penas 
Paraíba Efraim participa do Acorda Brasil e defende bandeiras da família, da vida e da liberdade em João Pessoa e Campina 
Política Financiamentos a desabrigados em Minas seguirão modelo do RS, diz Lula 
Política Câmara aprova uso de recursos do FGO em operações do Pronaf 
Mín. 18° Máx. 29°
Mín. 18° Máx. 27°
Chuvas esparsasMín. 18° Máx. 28°
Chuvas esparsas
