IPTU 2026: Descontos de até 40% para pagamento à vista

A Prefeitura de Novo Gama informa aos contribuintes que estão autorizados descontos especiais para o pagamento do IPTU referentes ao exercício de 2026, conforme legislação municipal vigente.

Para o IPTU de imóveis edificados, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista poderá obter os seguintes descontos:

40% de desconto para pagamentos realizados em janeiro, com vencimento até 10 de abril de 2026;

30% de desconto para pagamentos em fevereiro, com vencimento até 10 de maio de 2026;

20% de desconto para pagamentos em março, com vencimento até 10 de junho de 2026;

10% de desconto para pagamentos em abril, com vencimento até 10 de julho de 2026.

O valor mínimo do IPTU no município é de R$ 140,00. Também será permitido o parcelamento do tributo, sem desconto, até 31 de dezembro de 2026, respeitando o valor mínimo mensal de R$ 100,00 para pessoa física e R$ 150,00 para pessoa jurídica.

Para lotes vazios, os descontos para pagamento à vista serão:

30% em janeiro, com vencimento até 10 de abril de 2026;

20% em fevereiro, com vencimento até 10 de maio de 2026;

10% em março, com vencimento até 10 de junho de 2026.

Os contribuintes que possuem débitos em atraso referentes ao ano de 2025 e anteriores poderão regularizar sua situação com 40% de desconto em multas e juros, para pagamento à vista até 30 de julho de 2026, desde que os débitos não estejam em execução fiscal ou cobrança extrajudicial.

Também haverá descontos para a taxa de licenciamento do Alvará de Funcionamento e taxa de feirante referentes a 2026:

30% de desconto para pagamento em janeiro, até 10 de março de 2026;

20% de desconto para pagamento em fevereiro, até 10 de abril de 2026;

10% de desconto para pagamento em março, até 10 de maio de 2026.

O vencimento final dessas taxas será 10 de junho de 2026.

A Prefeitura de Novo Gama reforça a importância de manter os tributos em dia, contribuindo diretamente para investimentos em serviços públicos, infraestrutura e qualidade de vida para toda a população.

Para mais informações procurar o setor de Arrecadação na Prefeitura.