Prefeitura de Praia Grande realiza repasse integral à Biogesp

Por: Paola Vieira

A Prefeitura de Praia Grande informa que realizou, na quinta-feira (7), o repasse integral à Biogesp dos valores referentes ao cumprimento das obrigações relacionadas à folha de pagamento dos profissionais e também de fornecedores vinculados à operação do Complexo Hospitalar Irmã Dulce.

A Administração Municipal destaca que vem adotando todas as medidas administrativas e judiciais necessárias para assegurar a regularidade da prestação dos serviços de saúde e a continuidade do atendimento à população.

Desde 11 de dezembro de 2025, o Município ingressou com ação de tutela antecipada visando compelir a instituição gestora à regularização das obrigações assistenciais, operacionais e financeiras relacionadas ao contrato de gestão, incluindo pedido de aplicação de multa diária no valor de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

A medida judicial foi adotada após reiteradas notificações expedidas pela Prefeitura — mais de 100 notificações — em razão de irregularidades verificadas na prestação dos serviços e no cumprimento das obrigações assumidas pela gestora.

Atualmente, a Biogesp é a gestora do Hospital, no entanto, no último dia 30 de abril, a Prefeitura a notificou sobre a instauração de processo administrativo destinado à apuração de irregularidades relacionadas à execução do contrato de gestão do Complexo Hospitalar Irmã Dulce. A medida poderá culminar em uma rescisão unilateral de contrato diante do desatendimento das notificações e da ordem judicial, e contínuo descumprimento judicial.

Em caso de nova gestora, esta deverá assumir integralmente a operação do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, garantindo a manutenção dos serviços prestados, bem como a sub-rogação da mão de obra atualmente vinculada às unidades, preservando os profissionais e assegurando a continuidade do atendimento.

A Administração Municipal reforça que todas as medidas adotadas têm como prioridade garantir a continuidade da assistência hospitalar, a proteção dos profissionais da saúde e a manutenção do atendimento à população, sem qualquer interrupção dos serviços prestados.

A Secretaria de Saúde Pública (Sesap) de Praia Grande segue acompanhando permanentemente a situação e adotando todas as providências necessárias para assegurar a continuidade e a qualidade dos atendimentos.