O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, divulgou nota nesta sexta-feira (8) informando que promulgou a Lei da Dosimetria, que permite a redução de penas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2021.
O chamado PL da Dosimetria ( PL 2.162/2023 ) foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro deste ano. No entanto, o veto foi derrubado em sessão do Congresso Nacional , realizada no dia 30 de abril.
Leia a íntegra da nota:
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (08) a Lei da Dosimetria, que será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas.
Com a publicação do ato de promulgação, o texto passa a integrar o ordenamento jurídico nacional.
Assessoria de Imprensa
Presidência do Senado Federal
Senado Federal Política Nacional da Juventude é aprovada na CCJ 
Senado Federal Transformação de reserva biológica de Sergipe em parque nacional segue à CMA 
Senado Federal Selo de reconhecimento para terapias alternativas vai à Câmara 
Senado Federal Lido relatório, comissão marca sabatina de ministro indicado ao CNJ 
Senado Federal Projeto destina recursos de músicas em domínio público para preservação cultural 
Senado Federal Chefes dos Três Poderes participam da posse de Nunes Marques no TSE 
Mín. 18° Máx. 26°
Mín. 17° Máx. 28°
Tempo nubladoMín. 18° Máx. 28°
Tempo nublado
