Brasília (DF) – Após a Câmara dos Deputados aprovar a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1, o debate sobre a nova jornada de trabalho chegou ao Senado. O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) afirmou ser favorável à redução da carga horária, mas impôs uma condição: o Governo Federal deve bancar os custos da transição.
Em entrevista à rádio Arapuan FM, o parlamentar disse que a mudança não pode asfixiar micro e pequenos empreendedores. “É importante garantir melhores condições de convivência familiar e qualidade de vida aos trabalhadores, mas sem transferir mais despesas ao setor produtivo”, afirmou.
Alternativas propostas pelo Senado
Para Efraim, a União precisa oferecer compensações diretas para viabilizar a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. Entre as medidas defendidas estão:
1. Redução de impostos federais: aliviar a carga tributária que incide sobre empresas de menor porte.
2. Diminuição de encargos sociais: cortar custos como INSS patronal e contribuições ao Sistema S.
3. Ampla desoneração da folha de pagamento: reduzir o peso da contratação formal para o empregador.
Próximos passos e tramitação
Efraim Filho adiantou que poderá apresentar uma emenda à PEC durante a tramitação no Senado. O objetivo é blindar as empresas contra custos extras gerados pela nova jornada.
Enquanto o governo tenta acelerar o processo legislativo, o texto-base já aprovado pela Câmara segue em discussão entre senadores e representantes do empresariado. Os principais pontos de debate são prazos de adaptação e impactos financeiros da medida, especialmente para o comércio e o setor de serviços.
A PEC ainda precisa passar por comissões e dois turnos de votação no plenário do Senado antes de eventual promulgação.
Serviço
Proposta: PEC do fim da escala 6×1
Estágio: Aprovada na Câmara, em tramitação no Senado
Mudança: Jornada cai de 44h para 40h semanais
Condicionante de Efraim: União deve compensar com desoneração e corte de encargos
Próximo passo: Apresentação de emenda para proteger micro e pequenas empresas
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