População de Piancó pretende acionar o Ministério Público pela falta d'água na cidade

Por Antônio Cabral

Mesmo com o Açude Coremas/Mãe D'água cheio, que fornece água para várias cidades na Paraíba, a cidade de Piancó sofre sem água em suas residências, comércio, etc. O lamento se repete a cada ano na cidade e a CAGEPA, fornecedora do líquido às famílias, não consegue sanar o problema que já perdura há décadas. Algo previsível, mas que não encontra solução. As reclamações engrossam nas redes sociais e nos véiculos de comunicação, mas parece não encontrar eco diante dos que gerenciam a empresa no Escritório Regional (Espinharas), bem como no Estadual, que fica em João Pessoa. Não há uma nota pública informando sobre o que está acontecendo e quando se prevê a solução do problema. A população pede que a Agência de Regulação do Estado (ARPB) fiscalize o abastecimento dágua na cidade de Piancó. Caso contrário, a população irá recorrer ao Ministério Público para pedir providências. "O fornecimento de água potável é um serviço essencial à vida e, por isso, não pode sofrer interrupções. Nenhuma pessoa consegue viver sem água e a falha na prestação do serviço gera um dano moral passível de indenização". Sabe-se que esse problema no fornecimento do serviço básico por parte da concessionária é frequente e vem de longa data, e nada se resolve em tempo hábil. Donas de casa e comerciantes são os mais prejudicados e não tem a quem recorrer, visto o problema ser conhecido e nunca resolvido. Sempre há desabastecimento e a CAGEPA não busca uma solução efetiva para o problema, fazendo investimentos em novos equipamentos, para não causar mais constrangimentos aos seus consumidores.

Quais os direitos do consumidor de água?

É direito do consumidor de água ter suas dúvidas e solicitações solucionadas de imediato. Não sendo possível resolver o problema do cliente prontamente, a fornecedora tem 5 dias úteis para assentar a situação. O teleatendimento da Cagepa funciona 24 horas, atendendo ligações de telefones fixo e celular de toda a Paraíba, por meio do 115. Se houver suspensão no fornecimento desses serviços, o consumidor tem o direito de pedir reparação pelos prejuízos sofridos, bem como pedir o abatimento (desconto) proporcional dos valores pagos a mais na conta ou o ressarcimento do que gastou.

MPPB ajuíza ação para garantir água em Piancó

No ano de 2020, conforme noticiou o Portal CLICKPB, O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública na Justiça contra a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), devido às constantes interrupções no fornecimento de água em bairros do município de Piancó. A ação requer que a Cagepa seja condenada à obrigação de fazer consistente no fornecimento de água aos moradores do município; ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil, a serem revertidos ao Fundo Estadual do Consumidor, e ao pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, em caso de descumprimento.

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