CMDCA divulga edital para selecionar entidades sociais parceiras

Por: BEATRIZ BOTURÃO

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou nesta semana o edital de chamamento público para selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos, que tenham interesse em desenvolver projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes em Praia Grande. O edital Nº 01/2024 está disponível no link: https://www.praiagrande.sp.gov.br/arquivos/conselho/registro/24-22-2024-6.pdf e a data limite para entregar as propostas vai até o dia 22 de março.

Ao todo, serão contempladas 04 entidades com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), pagos a fim de firmar com a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, um Termo de Colaboração.

As organizações só poderão enviar propostas de projetos se estiverem devidamente constituídas com cadastro ativo na Receita Federal do Brasil e funcionando por, no mínimo, um ano; estar em dia com suas obrigações fiscais, entre outros requisitos presentes no edital.

Dos projetos, eles precisam ser inovadores e voltados à diminuição de alguma vulnerabilidade social de crianças e adolescentes do Município, encaixando-se em alguma dessas diretrizes: garantia do direito à saúde; fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; e enfrentamento e combate global às diversas formas de vulnerabilidades.

Segundo o presidente do CMDCA, Augusto Schell, essa parceria junto ao Conselho é uma excelente ferramenta de políticas públicas. “Investir e fomentar projetos voltados aos jovens e crianças em situação de vulnerabilidade é uma forma de melhorar o presente e o futuro dessas pessoas. Estaremos à disposição para auxiliá-los durante todo o processo”, explicou.

Envio - As propostas deverão ser entregues presencialmente na Casa dos Conselhos - Rua Xavantes, nº 51, Bairro Tupi, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, em formato PDF em um pendrive, dentro de envelope lacrado, juntamente com outro envelope contendo a documentação necessária descrita em edital.

No dia 12 de abril serão publicados os projetos considerados aptos e inaptos, conforme verificação da documentação apresentada no ato da inscrição, no Mural da Casa dos Conselhos. O calendário completo dos prazos também está presente no edital.