Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.Mas você pode questionar: se estou dentro do meu carro não estou em um lugar público, certo? Errado. A Lei entende "lugar público, ou aberto ou exposto ao público". Logo, não importa se você está dentro do seu carro ou na varanda de sua casa: praticar ato obsceno é crime e dá cadeia. Vale dizer que a ação penal, tanto a pública quanto privada, em regra geral, depende de queixa do ofendido. Assim, se você transar com alguém dentro do seu carro no meio da rua e não for visto, está tudo certo. Fonte: areah - JusBrasil
