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Política Senado Federal

Efraim vota a favor de acordo que protege BPC: "Evitamos cortes para quem mais precisa, como pessoas com deficiência, autistas e famílias mais pobres"

Na última sessão do ano, o Senado Federal aprovou o projeto do pacote fiscal enviado pelo Executivo ao Parlamento e concluiu a votação das medidas fiscais do governo

20/12/2024 14h59
Por: Redação Fonte: Com Informações de Assessoria
Fotos: Divulgação/Assessoria
Fotos: Divulgação/Assessoria

A matéria aprovada estabelece um teto para o salário mínimo e muda regras para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

"O mais importante é que evitamos cortes no BPC, cortes que atingiriam quem mais precisa, como pessoas com deficiência, autistas e famílias mais pobres", declarou o líder do União Brasil no Senado, senador Efraim Filho (PB).

A parte do BPC era considerada a mais indigesta por impactar diretamente em direitos da população mais pobre. 

"O recuo do governo, costurado pelas lideranças do Congresso, foi fundamental nas mudanças no benefício para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda", complementou o senador.

Para conseguir avançar na aprovação do texto, o governo fez um acordo no Senado, de que o presidente Lula irá vetar um trecho que limita o escopo do BPC. O ponto em questão é o que define que pessoas com deficiências moderadas e graves terão direito ao auxílio. 

"Como estava, o projeto impediria que pessoas com autismo nível 1 ou com síndrome de Down recebessem o auxílio, o que seria muito ruim, inadmissível e injusto", avaliou Efraim.

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